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Family

Direito de Família

Abrange diversas questões, como o casamento, a união estável, o divórcio, a filiação, a adoção, a guarda dos filhos, a pensão alimentícia, entre outras. Ele visa proteger

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Direito Financeiro

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito tributário), a receita pública e a despesa pública (direito fiscal e orçamentár

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Direito Internacional

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, princip

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Direito Previdenciário

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto s

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Direito Tributário

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado.

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Direito do Consumidor

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de co

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Direito de Propriedade

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que são titulares.

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Financial

Direito Constitucional

É a norma máxima de um país, estabelecendo os princípios e diretrizes que norteiam a atuação do Estado e garantem os direitos fundamentais dos cidadãos. Ele garante a estabi

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Employment

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é uma área do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes no contexto das rela

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Criminal Law

Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcion

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Direito de Trânsito

O Direito de Trânsito no Brasil refere-se ao conjunto de normas e regulamentações que regulam a circulação de veículos, condutores e pedestres nas vias públicas do país. O

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Direito Civil

Abrange as normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. O objetivo do Direito Civil é regular a convivência social, estabelece

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Direito Administrativo

O Direito Administrativo é um ramo do Direito que trata das normas e princípios que regem a organização, funcionamento e atividade da Administração Pública. Ele abrange as r

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Direito Empresarial

Regula as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e empreendedores. Ele abrange normas e princípios que disciplinam a constituição, organização, funcionamento, reest

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