Direito Empresarial

Regula as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e empreendedores. Ele abrange normas e princípios que disciplinam a constituição, organização, funcionamento, reestruturação e extinção das empresas, bem como as relações entre empresários, sócios, acionistas, credores, consumidores e demais agentes econômicos.

Abaixo podemos observar algumas das áreas abrangidas pelo Direito Empresarial:

  • Usucapião
  • Registro Civil

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