Direito Constitucional

É a norma máxima de um país, estabelecendo os princípios e diretrizes que norteiam a atuação do Estado e garantem os direitos fundamentais dos cidadãos. Ele garante a estabilidade institucional, a limitação do poder estatal e a proteção dos direitos individuais e coletivos, contribuindo para a promoção da justiça, da igualdade e do bem-estar social.

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